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Alcides Mota

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É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Execução judicial, o cumprimento de sentença no novo CPC

Caroline Andrade · há 10 anos

excelente explicação sobre o tema.... cumprimento de sentença....

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Recomendações

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Artigo · há 8 anos

A alegação de usucapião como matéria de defesa

Trata-se de tema amplamente discutido tanto na jurisprudência quanto na doutrina, ensejando a edição de Súmula pelo Supremo Tribunal Federal. Conforme ensinamentos de Benedito Silvério Ribeiro [1] ,...

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Flavio Meirelles Medeiros

Artigo · há 5 anos

Coisas apreendidas e devolução.

Art. 118. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao...

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